Como Consultar Débitos na Receita Federal

É sempre importante consultar débitos na Receita Federal para fazer ações que exijam quitação total dessa dívida.

Mas, como fazer essa consulta da maneira correta? E, como pagar, caso tenha alguma dívida?

Antes de tudo, vamos entender o que pode ser uma dívida com a Receita Federal.

Em síntese, dívidas são compromissos que devemos pagar dentro de um prazo estabelecido.

Mas uma dívida não é ruim, pois muitas vezes pode estar atrelada a realização de um projeto.

No entanto, em se tratando de Receita Federal, as dívidas são provenientes de tributos, entre eles estão, por exemplo, Imposto de Renda, INSS e COFINS.

Quando você deixa de quitar esses e outros impostos, está em dívida com a Receita.

Mas isso não é motivo para pânico, contudo, também não se pode ignorar, mas sim, verificar quais são as dívidas e como quitá-las.

Neste texto, veja a seguir as dicas para consultar sua situação diante da Receita, e como pagar qualquer dívida ativa. Leia em:

• Por onde começar para consultar débitos na Receita?
• Como fazer a consulta pelo e-CAC?
• Pendente de regularização: quais procedimentos tomar?
• Como proceder em casos de CPF ou CNPJ suspensos?
• Tem como parcelar a dívida na Receita Federal?

Por onde começar para consultar débitos na Receita?

Para consultar dívidas na Receita Federal, é necessário, primeiro, que você tenha um código de acesso ao e-CAC.

O e-CAC nada mais é do que o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e através dele você confere toda a sua situação fiscal, sendo pessoa física ou jurídica.

Por esse portal, você pode emitir certidões e situações fiscais, fazer a restituição e compensação de impostos, emitir o Simples Nacional, e, claro, ver qual a dívida ativa com a União.

Para fazer o cadastro no e-CAC é bem simples. Veja:

• Acesse o site;
• Clique em “Saiba como gerar código de acesso”;
• Siga o passo a passo, informando seu CPF e a data de nascimento;
• Em caso de pessoas jurídicas, informe o CNPJ também;
• Informe os números dos recibos da entrega das declarações do IR dos últimos 2 anos.

Pronto. Com o código de acesso em mãos, é só fazer o login do portal, usando o seu CPF ou o CNPJ e consultar débitos na Receita.

Veja esse vídeo sobre como consultar débitos na Receita Federal:

Como fazer a consulta pelo e-CAC?

Assim que você fizer o login nesse portal, o passo a passo é tão simples quanto obter o seu código de acesso.

Em suma, para consultar débitos na Receita, você vai fazer assim:

Vá no menu “Certidões”. Depois clique em “Situação Fiscal”.

Em seguida, você vai gerar um relatório (este terá as suas informações de cadastro. Verifique se está tudo ok).

Após isso, vá até um setor do portal chamado de “débitos e pendências”, nessa área, terão as instruções de como proceder caso tenha alguma dívida.

Em seguida, veja quais programas do Fisco você precisa baixar.

Então, emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), pois, nele constarão todas as suas pendências

Depois é só pagar esse documento (que pode ser feito pela internet, em casas

lotéricas ou bancos).

Lembrando que, há alguns casos, antes mesmo de fazer esses processos, o CPF ou CNPJ esteja como “pendente de regularização”.

O que fazer? Veja agora.

Pendente de regularização: quais procedimentos tomar?

De fato, ao consultar débitos na Receita Federal, você pode se surpreender com algumas pendências.

Por exemplo, quando um CPF ou CNPJ fica com status de “pendente de regularização”.

Neste caso, é porque o contribuinte, certamente, deixou de enviar alguma declaração de IR nos últimos 5 anos.

Ou seja, essa situação também precisa ser resolvida. E, neste caso, será simplesmente com o envio da declaração que se encontra ausente.

Para isso, primeiramente, baixe o programa de envio da declaração do Imposto de Renda.

Preencha todos os dados necessários de acordo com o ano-calendário que está faltando.

E, aí sim, você vai emitir o DARF, e pagar o boleto nos locais indicados, aguardando que os dados sejam recebidos na Receita.

Com isso, o CPF ou o CNPJ é liberado.  Fora isso, existem casos de suspensão do documento.

Como proceder em casos de CPF ou CNPJ suspensos?

Quando o CPF ou o CNPJ estão suspensos é porque o cadastro perante a Receita está incorreto ou incompleto.

Ou seja, antes de consultar as dívidas na Receita Federal, é imprescindível resolver qualquer situação cadastral.

Veja no próprio portal do e-CAC o que está faltando, preencha os formulários necessários e faça o seu pedido de regularização.

É importante ter informações pessoais em mãos. Além do CPF, claro, também é pedido o título de eleitor, e o endereço com CEP.

Depois é encaminhar o formulário online, e aguardar para que o CPF ou CNPJ fique como “regular” depois de alguns dias.

Tem como parcelar a dívida na Receita Federal?

Se depois de consultar débitos na Receita, você não puder pagar tudo de uma vez, pode parcelar o valor.

Isso acontece, se você passar muito tempo sem fazer a declaração de algum ano, o que pode gerar multas e juros bem altos.

Vale lembrar, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem parcelar as dívidas.

Para fazer o procedimento, existem duas condições (e ambas atreladas à taxa Selic):

• Pagar 20% do valor total à vista, e parcelar o que sobrou em até 60 vezes.
• 6% do valor total à vista no primeiro, 7,2% no segundo e depois 8,4% no terceiro, com um parcelamento de até 84 vezes do que restar.

Lembrando que, existem algumas condições que precisam ser cumpridas, como R$ 100,00 de parcela mínima para pessoa física, por exemplo.

O financiamento também pode ser cancelado sem o pagamento de três parcelas, sendo elas consecutivas ou não.

A saber, o parcelamento pode ser feito no portal do e-CAC na área “Parcelamento – Solicitar ou Acompanhar”.

Em alguns casos, é preciso se dirigir a uma unidade da Receita para fazer o parcelamento, munido do CPF, RG e formulário de solicitação.

Viu como é tranquilo consultar débitos na Receita Federal, e resolver qualquer pendência com o “Leão”?

Saiba mais sobre os serviços da Receita Federal, veja aqui.

Enfim, agora, é seguir essas dicas e resolver essas pendências de uma vez.

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