Emissão de Certidão Negativa
Emissão de Certidão Negativa
Veja tudo sobre Emissão de Certidão Negativa, que é a forma legal de comprovar uma pessoa física, jurídica ou um bem perante aos órgãos públicos.
A Certidão Negativa de Débitos conhecida como CND é um documento emitido por qualquer órgão do governo.
Essa certidão confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Sendo assim, nesse artigo iremos te explicar tudo sobre Certidão Negativa, aonde tirar, como consultar, para que serve Certidão Negativa e muito mais.
Além disso, saiba que essa certidão é muito importante principalmente se você possui bens.
Então, veja tudo o que temos sobre Emissão de Certidão Negativa:
- O que é Certidão Negativa
- Tipos de Certidão Negativa
- Como emitir uma Certidão Negativa
- Certidões Negativas gratuitas
- Certidões Negativas pagas
- Sites para emitir Certidões Negativas
O que é Certidão Negativa
A Certidão Negativa de débitos conhecida como CND é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa, empresa ou bem não possui débitos junto aos órgãos públicos.
Além disso, a Certidão Negativa serve também para comprovar que não que existem ações civis, criminais ou federais.
Sendo assim, a Certidão Negativa pode ser decisiva na hora de uma contratação de empréstimo, financiamentos e compra e venda de imóveis.
Além disso, a Certidão Negativa influencia também na hora de venda e compra de automóveis, em espólios, saídas do país e auditorias.
Portanto, estamos vendo que existem vários tipos de Certidões Negativas, para varias finalidades.
Sendo assim, iremos mostrar nesse artigo algumas delas pra você e lhe informar como conseguir tirar a sua de forma rápida e fácil.
Tipos de Certidão Negativa
Em primeiro lugar, vimos anteriormente que as Certidões Negativas são muito importantes e servem para varias finalidades.
No entanto, existem varias diferenças entre elas, assim como a forma de obtê-las.
Sendo assim, vamos mostrar abaixo algumas Certidões Negativas e suas finalidades.
Certidão Negativa do Imóvel
Essa Certidão Negativa declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda.
Pendencias essas como alienação, inventários, impostos atrasados, entre outros.
Certidão Negativa de Protesto
Essa Certidão Negativa comprova a existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos.
Sendo assim, essas dívidas podem ser nota promissória, cheques, duplicatas, entre outros.
Certidão Negativa de Execuções Fiscais
Essa Certidão Negativa comprova a existência ou não de dívidas tributárias junto a órgãos municipais e estaduais no período de 10 anos, 20 anos ou mais de 20 anos.
Certidão Negativa de Falência e Concordata
Essa Certidão Negativa é um documento exigido em licitações para comprovar se existe algum pedido de falência ou concordata da pessoa jurídica.
Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
Essa Certidão Negativa comprova processos trabalhistas tanto para pessoa física quanto jurídica.
No entanto, se estiver relacionada à venda de imóvel, deverá ser solicitada na cidade de residência do requerente.
Certidão Negativa da Justiça Federal
Essa Certidão Negativa é solicitada para saber se o pesquisado está respondendo ou já respondeu a algum processo criminal.
Certidão Negativa de Tributos Imobiliários
Essa Certidão Negativa verifica se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura.
Dívidas essas como IPTU, coleta de lixo, entre outros.
Além disso, essa certidão também verifica também se há dívidas de ISS e outras taxas de empresas, entidades e autônomos.
Assim como alvarás, placas, pintura de fachadas.
Certidão Negativa Criminal
Essa Certidão Negativa informa a existência de processos nos Fóruns da Justiça Federal do Estado.
Sendo assim, essa certidão é conhecida como Nada Consta.
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
Essa certidão atesta a existência ou não de pendências criminais junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil.
Além disso, atesta também existência ou não de pendencias criminais junto ao Órgão da Secretaria de Segurança Pública de cada estado ou Polícia Federal.
Como fazer a emissão de Certidão Negativa
Em primeiro lugar, para obter Certidões Negativas hoje em dia, basicamente a solicitação é feita via internet.
No entanto, cada tipo de certidão tem um caminho específico.
Além disso, ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.
Sendo assim, para requerer uma Certidão Negativa basicamente é solicitado alguns dados para emissão das mesmas.
Assim como o CNPJ no caso da empresa, e o CPF no caso da pessoa física.
Além disso, as certidões podem ser emitidas de forma gratuita, porém, ainda existem algumas que são pagas.
Certidões Negativas gratuitas
Primeiramente, no caso das certidões gratuitas, temos como exemplo a Receita Federal, Previdência Social e Municipal.
No entanto, no caso da Municipal, ainda há cidades que solicitam o pagamento de uma taxa específica.
Além disso, ainda entre as que podem ser obtidas de forma gratuita, existem a de Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a de pedido de falência, entre outras.
Certidões Negativas pagas
Em primeiro lugar, entre as certidões pagas podemos dar como exemplo a de concordata e recuperação.
Além disso, temos também a do Tribunal Regional do Trabalho, ou a de processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.
Entretanto, vale lembrar que as Certidões Negativas são emitidas com validade que pode variar de acordo com a data e órgão emissor.
Sites para emitir Certidões Negativas
Primeiramente, se você necessita emitir alguma Certidão Negativa, saiba que alguns sites disponibilizam isso para que você faça em sua residência.
Sendo assim, é uma forma simples e pratica que evita filas e espera.
Certidão Negativa da Receita Federal
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa da Receita Federal basta clicar no link abaixo:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/certidao
Assim, basta preencher os campos obrigatórios e sua certidão estará pronta.
Certidão Negativa municipal
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa Municipal basta clicar no link abaixo:
https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes
Assim, basta escolher o tipo de certidão Municipal que você precisa, preencher os campos obrigatórios e sua certidão estará pronta.
Certidão Negativa do Tribunal da Justiça
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa do Tribunal da Justiça basta clicar no link abaixo:
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes
Sendo assim, nesse site é possível obter as seguintes certidões:
- A Certidão de Falência, Concordatas e Recuperações (Sujeito a pagamento de taxa);
- Certidão de Ações Cíveis, Família e Sucessões, Execuções Fiscais (Gratuita);
- A Certidão de Distribuição de Ações Criminais online (Gratuita);
- Certidão de Execução Criminal (Gratuita).
Certidão Negativa de protesto
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa de protesto basta clicar no link abaixo:
https://site.cenprotnacional.org.br
Essa certidão tem por finalidade comprovar a não existência de dívidas junto ao cartório de protestos.
Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa da Justiça do Trabalho basta clicar no link abaixo:
http://www.tst.jus.br/certidao
Essa certidão comprova se há ou não processos trabalhistas para pessoa física ou pessoa jurídica.
Sendo assim, basta preencher os campos obrigatórios e sua certidão estará pronta.
Certidão Negativa da Justiça Federal
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa da Justiça Federal basta clicar no link abaixo:
https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao
Assim, essa solicitação é feita para identificar se a pessoa está respondendo ou já respondeu a algum processo criminal.
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